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1. TRG2022-07-13

   1456/20.0T8VRL.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   processualmente legítimo formular um pedido correspondente aos danos sofridos até ao momento, com referência a: “sem prejuízo de no decurso da audiência vir a actualizar o respectivo pedido

   • ATROPELAMENTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CULPA
   • PERDA DO DIREITO À VIDA
   • DANO NÃO PATRIMONIAL SOFRIDO PELO FALECIDO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS DA ESPOSA E FILHOS
2. TCAN2004-09-30só sumário

   00037/04

   Relator: Dr. Jorge Miguel Barroso de Aragão Seia

   I. Anulado o acto administrativo que havia determinado a cessação da pensão

   • INEXECUÇÃO DE SENTENÇA
   • CAUSA LEGÍTIMA DE INEXECUÇÃO
   • SUBSTITUIÇÃO DO ACTO ANULADO POR VÍCIO DE FORMA
   • EFEITO REPRISTINATÓRIO DA DECISÃO DE ANULAÇÃO
   • JUROS MORATÓRIOS
3. TRG2025-04-02

   1220/22.0T8PRT-A.G1

   Relator: SANDRA MELO

   .1- A apreciação da exequibilidade das assembleias de condóminos anteriores à entrada

   • ATAS DAS ASSEMBLEIAS DE CONDÓMINOS
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • JUROS MORATÓRIOS
   • SANÇÕES PECUNIÁRIAS
   • CONTRIBUIÇÕES DOS CONDÓMINOS
   • COBRANÇA
4. TRE2025-01-28

   370/20.4PBFAR.E1

   Relator: MARIA JOSÉ CORTES

   I - A matéria relativa à escolha e à determinação da medida concreta

   • ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER
   • JUROS MORATÓRIOS
5. TRG2023-09-28

   2110/22.4T8GMR.G1

   Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS

   I- Quer as declarações de parte, quer os depoimentos testemunhais de familiares

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DANOS FUTUROS
   • JUROS MORATÓRIOS
   • PROPOSTA RAZOÁVEL