2 resultados

1. TRE2016-12-15

   82/14.8T8VRS.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1 – O contrato promessa de venda de bem imóvel alheio, ao qual

   • CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • VENDA DE BENS ALHEIOS
   • INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • JUROS MORATÓRIOS
2. TRG2016-06-16

   647/09.0TBPVL.G1

   Relator: MARIA LUÍSA RAMOS

   I. A junção de documentos nos Tribunais Superiores, juntamente com as alega

   • DANOS FUTUROS
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS MORATÓRIOS