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1. TRG2022-07-13

   1456/20.0T8VRL.G1

   Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE

   1. É processualmente legítimo formular um pedido correspondente aos danos sofridos até

   • ATROPELAMENTO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CULPA
   • PERDA DO DIREITO À VIDA
   • DANO NÃO PATRIMONIAL SOFRIDO PELO FALECIDO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS DA ESPOSA E FILHOS
2. TRG2021-07-13

   409/14.2T8VRL - C.G1

   Relator: VERA SOTTOMAYOR

   I – Os juros moratórios destinam-se a ressarcir o credor pelo retardamento

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • JUROS MORATÓRIOS
   • FUNDAP E FAT
3. TRE2021-04-15

   87987/19.4YIPRT.E1

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   - Não integra a nulidade de sentença prevista na alínea c) do n

   • FACTURA COMERCIAL
   • MORA
   • JUROS MORATÓRIOS
4. TRE2021-01-28

   226/19.3T8LLE-A.E1

   Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO

   I - O artigo 8.º do DL n.º 58/2013, de 08/05

   • JUROS REMUNERATÓRIOS
   • JUROS MORATÓRIOS
   • CAPITALIZAÇÃO DE JUROS
   • CONSTITUCIONALIDADE
5. TRE2020-11-05

   284/19.0T8LLE-A.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   i) apesar de no nosso ordenamento vigorar o princípio da igualdade, não

   • PRINCÍPIO DA IGUALDADE
   • CONSTITUIÇÃO
   • JUROS BANCÁRIOS
   • JUROS COMPENSATÓRIOS
   • JUROS MORATÓRIOS
   • JUROS REMUNERATÓRIOS
6. TRG2016-10-06

   2503/15.3T8VCT.G1

   Relator: ANTERO VEIGA

   - O facto de não se ter provado relativamente a um determinado período

   • EQUIDADE
   • JUROS MORATÓRIOS
   • INÍCIO DA PRESCRIÇÃO
7. TRG2013-07-11

   1770/09.6TBFLG.G1

   Relator: HELENA MELO

   I - O prazo para efectuar o depósito a que alude o nº

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • DEPÓSITO
   • JUROS MORATÓRIOS