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Relator: HELENA MELO
execução que as alterações contratuais ao acordado nesse instrumento podiam ser efectuadas por documento particular e se neste se consignou que as alterações contratuais nele acordadas passavam a fazer parte ... alterações passaram a fazer parte integrante do título executivo, não sendo exigível que o documento particular onde as alterações foram efectuadas revista, por si só, a natureza de título executivo
Relator: HELENA CANELAS
dias após a data em que o contraente público tiver recebido a fatura ou documento equivalente (cf. art.º 299.º, n.º 1 alínea
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
611º,1 CPC. 3. E assim, se a parte fizer juntar aos autos o documento que comprova a efectivação de mais prestações no decurso da audiência de julgamento, antes sequer
Relator: ALBERTO RUÇO
título executivo as escrituras, os títulos particulares, as letras, as livranças e os documentos congéneres apresentados pela caixa agrícola exequente, desde que assinados por aquele contra quem a acção
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
junção de documentos nos Tribunais Superiores, juntamente com as alega-ções de recurso, assume carácter excepcional, só sendo legalmente admissível verificado que esteja o condicionalismo a que aludem
Relator: CRISTINA CERDEIRA
I) - À semelhança do que já sucedia com o precedente artigo 433
Relator: SÉRGIO CORVACHO
1- As condutas integradoras do crime de abuso de confiança contra a
Relator: MARCO BORGES
I – A encarregada da venda tem direito à remuneração, a fixar pelo
Relator: SANDRA MELO
.1- A apreciação da exequibilidade das assembleias de condóminos anteriores à entrada
Relator: MARIA JOSÉ CORTES
I - A matéria relativa à escolha e à determinação da medida concreta
Relator: VÍTOR SEQUINHO DOS SANTOS
1 – A taxa dos juros de mora devidos por falta de pagamento
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
I- Quer as declarações de parte, quer os depoimentos testemunhais de familiares
Relator: EMÍDIO FRANCISCO SANTOS
I – No caso de dívida a pagar mediante programa prestacional, a instauração
Relator: RUI MACHADO E MOURA
- Não integra a nulidade de sentença prevista na alínea c) do n
Relator: ISABEL PEIXOTO IMAGINÁRIO
I - O artigo 8.º do DL n.º 58/2013, de 08/05
Relator: MATA RIBEIRO
i) apesar de no nosso ordenamento vigorar o princípio da igualdade, não
Relator: MATA RIBEIRO
1 – O contrato promessa de venda de bem imóvel alheio, ao qual
Relator: ANTERO VEIGA
- O facto de não se ter provado relativamente a um determinado período
Relator: CANELAS BRÁS
I - Reputa-se de adequado – às sequelas e ao sofrimento – manter num
Relator: ACÁCIO NEVES
I – O contrato de abertura de crédito constitui uma operação bancária pela