TCASsó sumário
701/06.0BELRS
Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
suas despesas gerais e são, enquanto tais, elementos constitutivos do preço dos bens que fornece ou dos serviços que presta. Estes custos têm, com efeito, um nexo direto e imediato
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Relator: CRISTINA COELHO DA SILVA
suas despesas gerais e são, enquanto tais, elementos constitutivos do preço dos bens que fornece ou dos serviços que presta. Estes custos têm, com efeito, um nexo direto e imediato
Relator: RUI ANTÓNIO DOS SANTOS FERREIRA
princípio da participação, por a AT não ter levado em conta os elementos novos fornecidos pela contribuinte em sede do exercício do direito de audição, ou por falta de fundamentação
Relator: Catarina Almeida e Sousa
impugnação, mas esse conhecimento só lhe é permitido no caso de os autos fornecerem todos os elementos para o efeito. III - Aceitando a administração tributária que parte dos contribuintes