3 resultados

1. TRG2025-12-04

   8325/12.6TBBRG-G.G1

   Relator: JOÃO PAULO PEREIRA

   I – Não constitui uma decisão surpresa o despacho no qual se refere

   • DECISÃO SURPRESA
   • LIQUIDAÇÃO DA EXECUÇÃO
   • JUROS COMPULSÓRIOS
2. TRG2025-06-11

   6503/23.1T8VNF-A.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I – O devedor ou o terceiro que realize a prestação em sua

   • EXECUÇÃO
   • EMBARGOS DE EXECUTADO
   • DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO
   • JUROS DE MORA
   • JUROS COMPULSÓRIOS
3. TRG2017-05-11

   90/14.9TBVFL-E.G1

   Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA

   I) - A sanção prevista no artº. 829º-A, nº. 4 do Código

   • SANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
   • JUROS COMPULSÓRIOS
   • PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
   • EXECUÇÃO