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Relator: Eugénio Sequeira
desconta a parte da participação emolumentar dos funcionários dos registos e notariado padece de inconstitucionalidade material; 3. São diferentes os factos geradores nos juros indemnizatórios e nos moratórios
Relator: VERA SOTTOMAYOR
I – A queda da sinistrada no logradouro de casa da sua progenitora
Relator: LUÍS CRAVO
I – O acórdão de uniformização de jurisprudência nº 3/2018 não veio conferir/autorizar
Relator: CHANDRA GRACIAS
A prescrição interrompe-se pela citação ou notificação judicial de qualquer acto
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
1. A Lei 23/96, de 26 de Julho criou no ordenamento jurídico
Relator: CRISTINA NEVES
I – O descoberto em conta gera-se quando numa conta corrente subjacente
Relator: PAULO REIS
I - A redução a escrito do eventual acordo prévio sobre honorários corresponde
Relator: JOSÉ CRAVO
I – Só a falta total (não a escassez, simples deficiência ou obscuridade
Relator: MANUEL BARGADO
I - Prescrevem no prazo de 5 anos, nos termos da al. e
Relator: MÁRIO COELHO
1. O artigo 829.º-A, n.º 4, do Código Civil
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A sanção pecuniária compulsória prevista no nº4 do arti. 829º-A
Relator: ALBERTINA PEDROSO
1 - O cumprimento do dever de fundamentação da sentença não se confunde
Relator: CARLOS GIL
1.- O deferimento inicial do requerimento para exoneração do passivo restante depende
Relator: JORGE RAPOSO
1. Na interpretação da lei penal, o aplicador pode mover-se e
Relator: VIEIRA E CUNHA
I – Os juros atribuídos ao abrigo do disposto no artº 805º nº3