8 resultados nos descritores e sumários · 96 no texto integral
Relator: MARIA LUÍSA RAMOS
parte impugnada é, não o de proceder a um novo julgamento da matéria de facto, mas apenas o de – pontualmente e sempre sob a iniciativa da parte interessada – detectar eventuais ... imediata rejeição do recurso no que se refere à impugnação da matéria de facto, indicar com exactidão as passagens da gravação em que se funda. III. Resulta da integração jurídica
Relator: JOSÉ CORREIA
factos que lhe permitiram concluir que a operação a que se refere uma determinada factura é simulada e tal ónus cumpre-se com a prova dos “factos índice" que, valorados ... introduziu o conhecimento oficioso de factos instrumentais e complementares. XI) -A consequência do ónus de prova objectivo é que vem a...suportar as desvantagens da incerteza do facto
Relator: HENRIQUE ANDRADE
Embora os autores devam indicar as razões de direito que servem de fundamento à acção (artº467.º.1.d) do CPC), não incorrem em qualquer irregularidade ou sanção ... não basta a mera invocação dos usos, sendo mister indicar a lei que a eles manda atender. III – O facto de não se ter apurado o exacto quantitativo dos danos
Relator: HELENA MELO
apelantes, pretendendo impugnar a matéria de facto, se limitam a dizer que as testemunhas ao deporem sobre os quesitos em discussão, fizeram-no “de forma induzida e manifestamente sugestionada”, não ... todos os depoimentos, não cumprindo o ónus de impugnação. 2. . Se os apelantes não indicam com exactidão as passagens da gravação em que fundamentam a impugnação, como impõe
Relator: ALBERTINA PEDROSO
consubstanciam um contrato de empreitada, o reconhecimento que a parte faz de um facto que lhe é desfavorável e favorece a parte contrária, constitui confissão judicial espontânea feita em articulado ... não pode deixar de significar que o tribunal deverá atender aos critérios supletivos ali indicados, pelo que a referida fixação pelo tribunal não se enquadra numa espécie de poder discricionário
Relator: ALBERTINA PEDROSO
exequente tem que fazer a prova complementar do título, mormente relativamente aos factos que integram o não cumprimento ou o cumprimento defeituoso da obrigação assumida, tem-se entendido que, não ... incumbia a prova de terem procedido ao pagamento das prestações vencidas desde a data indicada. 5 - Pretendendo o credor usar a faculdade de actuar o vencimento antecipado de todas
Relator: PAULA RIBAS
são devidos três anos de juros de mora e não a totalidade dos que indicou no requerimento executivo, não tendo havido redução do pedido, reconhecendo o Tribunal que apenas aqueles ... defendeu a validade da hipoteca. 11 - O vencimento antecipado da obrigação não é um facto que possa ser confessado, ocorrendo apenas quando se demonstrem os factos que permitam extrair
Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO
1 - O Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN), actualmente extinto