32 resultados nos descritores e sumários · 50 no texto integral
Relator: BELMIRO ANDRADE
quantia de € 45.000,00 euros (quarenta e cinco mil euros) de indemnização por danos não patrimoniais 3. No que toca à indemnização agora arbitrada relativas a bens danificados no acidente ... 805º, n.º3 do C. Civil.Já quando ao dano patrimonial relativo à perda de capacidade aquisitiva e danos não patrimoniais, tendo a quantificação sido reportada ao momento mais recente
Relator: MANUELA FIALHO
1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto
Relator: FREITAS NETO
seja abrangido pela respectiva reparação, o chamado dano biológico não deverá deixar de ser igualmente ressarcido no plano dos danos não patrimoniais, na exacta medida em que também venha ... como é necessariamente actualizadora a decisão que arbitra o montante da reparação pelos danos patrimoniais futuros por força da IPP do lesado visto que ele é calculado segundo os dados
Relator: MANUELA FIALHO
1 - A fixação do grau de incapacidade compreende um juízo de facto
Relator: RICARDO MIRANDA PEIXOTO
Mostram-se adequados para reparação do dano moral e do dano patrimonial futuro (vertente patrimonial dano biológico) sofrido por vítima de atropelamento com 50 anos de idade que auferia ... utilizar o critério de equidade na determinação do montante indemnizatório dos danos não patrimoniais, englobando já o fenómeno da desvalorização monetária, o tribunal actualiza automaticamente o ressarcimento do dano, pelo
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
decisão que fixe uma indemnização única para todos os autores e para danos morais e patrimoniais, dado que cada lesado sofre danos únicos e porque a regra de cálculo
Relator: RUI MAURÍCIO
efectuados os devidos descontos para a segurança social, não há lugar à indemnização por danos patrimoniais futuros relativos às pensões de reforma que a vítima auferiria. IV - Na impossibilidade ... averiguar o valor exacto dos danos patrimoniais futuros, deve o Tribunal, dentro dos limites que tiver por provados, fixar o mesmo com recurso à equidade, tal-qualmente deve proceder
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
data da sentença, não tem a ré que ser condenada, quanto aos danos não patrimoniais, no pagamento de juros de mora a partir da citação, mas apenas da data ... sentença. II - É justa e adequada a indemnização de Esc: 1.750.000$00, por danos não patrimoniais, tendo em conta que a culpa na ocorrência do acidente se ficou a dever
Relator: FRANCISCO XAVIER
Merecem a tutela do direito, sendo, por isso, indemnizáveis a título de danos não patrimoniais, não só os danos sofridos pelo lesado pelas lesões corporais e dores físicas em consequência ... lesado e às demais circunstâncias do caso justificativas, sendo que a indemnização por danos não patrimoniais tem por finalidade compensar o lesado, da ofensa imerecida. III-Há lugar à indemnização
Relator: MANUEL BARGADO
responsabilidade do autor, tem-se por justificada e equitativa uma compensação pelo danos não patrimoniais no montante de € 20.000,00, reportado à data da decisão final em 1.ª instância ... Sendo a indemnização dos danos não patrimoniais fixada em função do valor da moeda ao tempo da sentença de 1.ª instância, só a partir de então se contam
Relator: RITA ROMEIRA
salário mínimo nacional, reputa-se equitativa e justa a indemnização a título de danos futuros no montante de € 20 000,00. II – Se em virtude do acidente a autora sofreu ... mostra-se ajustada e equitativa a indemnização de € 50.000,00 a título de danos não patrimoniais. III - Os juros sobre as quantias fixadas a título de danos não patrimoniais, apenas
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
aplicação sempre que os valores fixados na sentença a título de indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais já foram encontrados a partir de um raciocínio que levou em conta
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
danos futuros com muito longos prazos de previsão. A indemnização tem que ser feita por medida, na pessoa do lesado. 3. A indemnização em dinheiro, relativa a um dano futuro ... réu seria o adequado. Logo, os juros sobre o montante da indemnização por danos não patrimoniais contam-se desde a data da decisão
Relator: MANUEL BARGADO
dano-consequência terão de traduzir-se sempre num dano patrimonial e/ou num dano não patrimonial. II - O dano-consequência tratado nos autos insere-se na vertente do dano patrimonial, considerando ... indemnização de € 65.000,00 pelo dano funcional permanente. IV – Mostra-se adequada uma indemnização de € 70.000,00 a título de danos não patrimoniais, a quem se encontrava sentado num muro
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
fixação da indemnização por danos não patrimoniais há que tomar em conta todas as circunstâncias que possam influir na fixação do seu montante, contando-se entre elas a inflação
Relator: SEQUINHO DOS SANTOS
Considerando a gravidade dos danos não patrimoniais sofridos pelo autor/recorrido, justifica-se a indemnização no valor de € 40.000,00 fixada pelo tribunal a quo. 2 – Em princípio, a sentença
Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES
para reparação do dano decorrente da perda da capacidade de ganho e extensos danos não patrimoniais sofridos por lesado em acidente de viação que à data contava 24 anos
Relator: NUNO CAMEIRA
consolidação de um aspecto já focado nos danos alegados "ab initio", justificativos, uma e outro, da reavaliação operada. II - Na fixação dos danos futuros o critério decisivo é a equidade ... factos concretos provados. III - Os juros de mora sobre a indemnização por danos não patrimoniais devem ser contados desde a data da citação
Relator: MOISÉS SILVA
forenses, constitui apenas um dos elementos a considerar no cálculo de uma indemnização por danos futuros, como é a perda da capacidade de ganho, sendo a equidade o critério determinante ... são devidos apenas a partir da data da sentença, quando a compensação pelos danos não patrimoniais é fixada atualisticamente até essa data
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
não punir uma infração disciplinar (animus persecutório). VIII – É adequada a indemnização por danos não patrimoniais no valor de €10.000,00 relativa ao comportamento da entidade empregadora, que se prolongou