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1. TRE2025-03-13

   632/19.3T8STB.E1

   Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA

   Sumário elaborado pela relatora (artigo 663.º, n.º 7, do Código

   • CATEGORIA PROFISSIONAL
   • PRESUNÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • VALOR
   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • CONTRADIÇÃO INSANÁVEL ENTRE A FUNDAMENTAÇÃO E A DECISÃO
2. TRE2025-02-13

   9183/18.2T8STB.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   I. São adequados devendo manter-se, os montantes indemnizatórios de € 300.000,00

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS
3. TRE2023-11-23

   1071/21.1T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - A retribuição mensal a considerar para efeitos do cálculo do valor/hora

   • RETRIBUIÇÃO-BASE
   • DIUTURNIDADE
   • TRABALHO SUPLEMENTAR
   • TRABALHO EM DIA FERIADO
   • TRABALHO NOCTURNO
   • JUROS
4. TRE2016-11-03

   718/12.5T2STC.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I – O dano biológico abrange uma variedade alargada de prejuízos na esfera

   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • INDEMNIZAÇÃO
   • JUROS