44 resultados

1. TRG2008-10-23

   1876/08-2

   Relator: RAQUEL RÊGO

   I - Optando o financiador pelo imediato vencimento de todas as prestações, perde

   • DÍVIDA
   • JUROS
2. TRE2004-11-16

   1272/04-1

   Relator: RUI MAURÍCIO

   I - O assistente carece de legitimidade para, desacompanhado do Ministério Público, impugnar

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DANOS FUTUROS
   • JUROS
3. PGR-CC1991-06-27

   Parecer n.º 1/1990

   Relator: OLIVEIRA BRANQUINHO

   1 - O Instituto de Apoio ao Retorno de Nacionais (IARN), actualmente extinto

   • IARN
   • REGIME DE INSTALAÇÃO
   • EXTINÇÃO
   • LIQUIDAÇÃO
   • COMISSÃO LIQUIDATARIA
   • TRANSFERENCIA
4. PGR-CC1988-06-09

   Parecer n.º 9/1988

   Relator: GARCIA MARQUES

   1 - Os despachos conjuntos de 22 de Janeiro e de 14 de

   • FUNDO ESPECIAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
   • CONTRATO
   • TUTELA ADMINISTRATIVA
   • RODOVIÁRIA NACIONAL
   • CONVERSÃO
   • CRÉDITO