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1. TRG2013-07-11

   802/10.0TBPTL.G1

   Relator: RITA ROMEIRA

   I - Tendo a lesada de acidente de viação, com 69 de idade

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • PERDA DA CAPACIDADE DE GANHO
   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • JUROS
2. TRC2012-02-29

   170/11.2TMGR-C.C1

   Relator: CARLOS GIL

   1.- O deferimento inicial do requerimento para exoneração do passivo restante depende

   • INSOLVÊNCIA
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • PREJUÍZO
   • CREDOR
   • JUROS
3. TRC2009-05-13

   6/02.5GAVLF.C1

   Relator: ESTEVES MARQUES

   1. O recurso a critérios matemáticos vem sendo cada vez mais utilizado

   • DANOS FUTUROS
   • JUROS
   • A PARTIR DE QUANDO SÃO DEVIDOS
4. TRE2007-02-01

   2333/06-2

   Relator: ALMEIDA SIMÕES

   I - A incapacidade laboral permanente, ainda que parcial, tem, necessariamente, consequências negativas

   • RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • JUROS
5. TRE2004-11-16

   1272/04-1

   Relator: RUI MAURÍCIO

   I - O assistente carece de legitimidade para, desacompanhado do Ministério Público, impugnar

   • HOMICÍDIO POR NEGLIGÊNCIA
   • LEGITIMIDADE DO ASSISTENTE EM PROCESSO PENAL
   • ERRO NOTÓRIO NA APRECIAÇÃO DA PROVA
   • DANOS FUTUROS
   • JUROS