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1. TRE2022-10-27

   34/16.3T8PTG.E1

   Relator: MOISÉS SILVA

   i) O contrato de emprego e inserção, constitui um contrato que visa

   • CONTRATO DE EMPREGO-INSERÇÃO
   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • JUNTA DE FREGUESIA
2. PGR-CC1998-10-23

   Parecer n.º 15/1997

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1ª - Os membros das juntas de freguesia que trabalhem em regime de

   • ADMINISTRAÇÃO LOCAL
   • LEI DAS FINANÇAS LOCAIS
   • FREGUESIA
   • JUNTA DE FREGUESIA
   • ELEITO LOCAL
   • AUTARQUIA LOCAL
3. PGR-CC1998-01-15

   Parecer n.º 15/1997

   Relator: LOURENÇO MARTINS

   1- Da interpretação conjugada do disposto nos artigos 2 e 3 com

   • ELEITO LOCAL
   • FINANÇAS LOCAIS
   • JUNTA DE FREGUESIA
   • RECEITAS
   • PRESIDENTE DA JUNTA DE FREGUESIA
   • INTERPRETAÇÃO DA LEI