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1. TRE2026-07-14

   366/25.0T8SNS-A.E1

   Relator: MÁRIO BRANCO COELHO

   Sumário: 1. A junção do procedimento disciplinar, com todas as peças que

   • PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • JUNÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • PRAZO PEREMPTÓRIO
   • INDEMNIZAÇÃO
   • ACTO INÚTIL
2. TRE2023-01-12

   172/22.3T8TMR.E1

   Relator: PAULA DO PAÇO

   I - No processo laboral, ao contrário do processo civil, a audiência prévia

   • PROCESSO LABORAL
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
   • ACÇÃO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL DA REGULARIDADE E LICITUDE DO DESPEDIMENTO
   • JUNÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
3. TRE2014-01-16

   187/13.2TTPTM-A.E1

   Relator: JOSÉ FETEIRA

   i)O processo prévio de inquérito integra o procedimento disciplinar, assumindo, inclusive

   • ARTICULADO MOTIVADOR DE DESPEDIMENTO
   • JUNÇÃO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR
   • INQUÉRITO PRÉVIO