6 resultados

1. TRE2019-07-02citado por 3

   1812/17.1PBBRR.E1

   Relator: MARIA DE FÁTIMA BERNARDES

   I - A realização da audiência de julgamento, na ausência do arguido, pressupõe

   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • LEITURA DA SENTENÇA
2. TRC2012-01-18citado por 1

   31/06.7GBSAT.C1

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   Ao ter-se realizado a audiência sem a presença do arguido - cujo

   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • NOTIFICADO
   • NULIDADE INSANÁVEL
3. TRE2018-10-18

   126/16.8GCPTM.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - O artigo 333º do C.P.P. não pode ser interpretado em concreto

   • MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
4. TRE2018-05-24

   12/14.7YTLSB-D.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1 - Saber onde o arguido reside e se tem fundamentos para requerer

   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • NOTIFICAÇÃO DO ARGUIDO
   • RESIDÊNCIA
   • CONTUMÁCIA
   • EFEITOS
5. TRE2016-06-07

   47/16.5 YREVR

   Relator: MARIA FILOMENA SOARES

   I – Apesar do requerido não ter sido notificado pessoalmente das sentenças contra

   • MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • GARANTIAS DE DEFESA DO ARGUIDO
6. TRE2013-10-15

   1015/10.6GDSTB.E1

   Relator: PROENÇA DA COSTA

   I - Não é sindicável pelo tribunal de recurso o segmento da prova

   • INJÚRIA AGRAVADA
   • RESISTÊNCIA E COACÇÃO SOBRE FUNCIONÁRIO
   • JULGAMENTO NA AUSÊNCIA DO ARGUIDO
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • APRECIAÇÃO DA PROVA
   • MEDIDA DA PENA