4 resultados

1. TRE2018-05-08citado por 1

   8/17.7GBNIS.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I – É intempestiva a arguição em sede de recurso da nulidade por

   • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
   • DEFICIENTE GRAVAÇÃO DA PROVA
   • FURTO
   • AUTORIA
   • CUMPLICIDADE
   • RECEPTAÇÃO
2. TRC2026-02-24

   4775/22.8T8CBR.C1

   Relator: MARCO BORGES

   I – Para adequada apreciação da matéria de facto deve atentar-se ao

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
   • STANDARD PROBATÓRIO
   • PROBABILIDADE LÓGICA PREVALECENTE
3. TRC2026-02-10

   5171/22.2T8VIS.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   1. Se a prova oral, designadamente a testemunhal, bulir com a prova

   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PROVA DOCUMENTAL
   • DOCUMENTO PARTICULAR
   • FORÇA PROBATÓRIA
   • VALORAÇÃO DA PROVA
   • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
4. TRG2025-02-25

   635/21.8T9BRG.G1

   Relator: JÚLIO PINTO

   1. São elementos objectivos do tipo de crime de encerramento definitivo de

   • CRIME DE ENCERRAMENTO DE EMPRESA
   • TIPICIDADE
   • JULGAMENTO DA MATÉRIA DE FACTO
   • CONCEITOS JURÍDICOS