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Relator: HENRIQUE ANTUNES
vezes, em meios de prova que, pela sua natureza, se revelam particularmente falíveis. Está nestas condições, notoriamente, a prova testemunhal. VI - A prova de um facto não visa, pois, obter ... certeza absoluta, irremovível, da verificação desse facto. A prova tem, por isso mesmo, atenta a inelutável precariedade dos meios de conhecimento da realidade de contentar-se com certo grau
Relator: MARIA GOMES BERNARDO PERQUILHAS
Tendo o arguido declarado que nada tinha a opor à alteração não substancial de factos comunicada não pode vir agora desdizer o que afirmou, invocando para tanto de forma imaginativa ... 895/14.0PGLRS.L1-A.S1. 4 - A circunstância de o MP não entender relevante certos factos não substanciais que até resultem da prova que o mesmo recolheu, tal não impede o julgador
Relator: MAIO MACÁRIO
I.- A obrigatoriedade de documentação das declarações a que se refere o
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
artigo 374.º do Código de Processo Penal, depois de julgados os factos como provados e não provados, com indicação dos respectivos fundamentos. II – Deste modo, ainda que para efeito ... crime de fraude fiscal simples –, sem a fixação, na sentença, da matéria de facto considerada provada e não provada
Relator: JOÃO MARQUES
casos em que se exija qualquer formalidade especial para a existência ou prova de determinado facto jurídico. II – E bem se compreende que assim seja, posto que o depoimento não ... alcance do Tribunal Superior pouco mais restará do que verificar se foram dados como provados factos a que nenhum depoente se referiu, ou se consideraram não provados outros
Relator: ALBERTO MIRA
sobre o juiz o encargo de investigar e esclarecer oficiosamente o facto submetido a julgamento. Os meios de prova não estão limitados aos indicados pela acusação ou pela defesa ... sujeito activo mas a aplicação das regras da experiência – premissa maior – aos factos previamente provados e que constituem a premissa 3. O tipo do art.º 297º do CP configura
Relator: ANTÓNIO GERALDES
outro meio de prova ou por documento que não seja de força probatória superior . II - Se o tribunal, com base em simples prova testemunhal, julgar provados factos que carecem ... prova documental, como sucede com os contratos de compra e venda ou outros negócios que incidam sobre bens imóveis, devem considerar-se não es-critas as respectivas respostas
Relator: VASQUES OSÓRIO
reconstituição do facto é um meio de prova distinto e autónomo das declarações de arguido e que com elas se não confunde mesmo quando nele participa um arguido que presta
Relator: TEIXEIRA MONTEIRO
Erro notório na apreciação da prova sobre factos da BI (Base Instrutória); II - Contradição entre as respostas dadas a quesitos que integram a BI: anulação de respostas; III - Ampliação
Relator: ROSA TCHING
Prova pericial - Julgamento da matéria de facto - Fundamentação - Contradição nas respostas - Nulidade da sentença - Prestação em mora - Perda de interesse na prestação
Relator: BELMIRO ANDRADE
prova, improcede a invocada arguição de nulidade de gravação. 2 O recurso com base na reapreciação da prova assenta numa nova valoração pelo tribunal de recurso dos meios de prova ... facto, de acordo com o artigo 412º do CPP, é exigido que especifique os pontos de facto tidos por incorrectamente julgados, bem como o conteúdo da provas (no caso
Relator: BARATEIRO MARTINS
dizem – não é por uma testemunha referir um certo facto que o tribunal passa a ficar adstrito a incluir tal facto na sua “reconstituição do passado” – dizendo todas as testemunhas ... tribunal não desvalorizá-los e proceder à sua incorporação no conteúdo da decisão de facto. 2 - A mera deslocação de dinheiro do património de uma pessoa para o património
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
injunção em ação declarativa implica, em regra, maior exigência na aferição dos fundamentos de facto que sustentam o pedido, enunciando o procedimento a adotar para que o processo esteja munido ... oposição; - os documentos particulares que tenham sido impugnados não podem sustentar a prova dos factos a que respeitem sem ter sido realizada a audiência final, sendo prematura a prolação
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
reconstituição do facto, prevista no art. 150.º do CPP, constituindo prova autónoma - ou seja, valendo por si própria em relação às contribuições individuais de quem nela haja participado ... tenham co-determinado os seus termos e resultado -, não pode ser confundida com prova por declarações. II - Consequentemente, ainda que o arguido se recuse a prestar declarações em audiência
Relator: HENRIQUE ANDRADE
consiste na possibilidade de o julgador decompor cada depoimento testemunhal por referência a cada facto sobre o qual ele incide, nada obstando a que se considere o depoimento objectivo ... experiência comum) e já não assim na resposta a outro facto, porque, por exemplo, desacompanhado de outro meio de prova. II – A menor felicidade na utilização de termos encomiásticos
Relator: RICARDO SILVA
delicadeza do que representa reconstituir o processo de análise crítica da prova que levou à decisão de facto, já de si nos põem de sobreaviso para a eventualidade de não
Relator: CRISTINA BRANCO
decisão proferida sobre a matéria de facto, quando se verifique que essa decisão não tem qualquer fundamento nos elementos de prova constantes dos autos, quer porque os dados objectivos
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
Outra interpretação que não seja a de se admitir a arguição da
Relator: FERNANDO MONTERROSO
determinado dia a testemunha identificou o arguido. Nesta parte, o auto relata um facto, presenciado pela entidade que o elaborou; (b) por outro lado, normalmente, o auto de reconhecimento contém ... arguido praticou determinados factos. V) Porém, esta declaração inserida no auto não substitui, nem torna dispensável, o depoimento da testemunha na audiência de julgamento, para a prova da autoria
Relator: MIGUEZ GARCIA
processo, cada apresentando os seus argumentos e as suas provas, submetendo uns e outros ao controlo das razões e das provas apresentadas pelos outros sujeitos, assim participando activamente na formação ... formação da convicção do tribunal, quaisquer provas que não tiverem sido produzidas ou examinadas em audiência, sendo que os meios de prova apresentados no decurso da audiência são submetidos