TRGcitado por 1
371/07.8TAFAF.G1
Relator: FERNANDO VENTURA
compõem o Tribunal Colectivo, em conformidade com a Lei, ainda que os específicos motivos não fiquem exarados em acta, respeita o princípio do juiz natural. III. De acordo
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Relator: FERNANDO VENTURA
compõem o Tribunal Colectivo, em conformidade com a Lei, ainda que os específicos motivos não fiquem exarados em acta, respeita o princípio do juiz natural. III. De acordo
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
Tribunais Superiores tem adoptado um critério particularmente exigente, a fim de evitar distorções do princípio do juiz natural, exigindo que a circunstância impeditiva esteja fundamentada em motivo sério e grave ... objectivas do caso, de acordo com o critério do senso e da experiência comuns, conforme juízo do cidadão de formação média da comunidade do julgador. 2 – Com o levantamento
Relator: BRAVO SERRA
I - O artigo 16, n. 3, do Codigo de Processo Penal aprovado
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
ainda o arguido que o despacho recorrido é nulo porque se mostra violado o princípio do juiz natural acolhido no art. 32º nº9da CRP, como aludido supra. Igualmente sem razão ... Não houve, pois, qualquer desaforamento nem de qualquer modo se mostra violado o princípio do juiz natural ou juiz legal, de acordo com o qual o tribunal competente para
Relator: HENRIQUE PAVÃO
I - O princípio do juiz natural, segundo o qual intervirá na causa
Relator: PIRES ROBALO
I. Não viola o princípio do juiz natural o facto de o
Relator: JOSÉ MANUEL BARATA
I.- Os tribunais nacionais são Tribunais da União sempre que apliquem direito
Relator: AUSENDA GONÇALVES
I - Com a regra do juiz natural ou legal, que se prende
Relator: CLEMENTE LIMA
I - O simples receio ou temor de que o juiz, no seu
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I - A afectação de um determinado processo a um tribunal, efectuada de
Relator: FERNANDO FREITAS
I.- O que está em causa no nº. 3 do artº.85º
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
1. Tendo sido gravadas as declarações tomadas ao arguido e ao médico