2 resultados

1. TRG2011-03-28

   38/11.2YRGMR

   Relator: RAQUEL REGO

   I – Em caso de anulação total ou parcial de um julgamento presidido

   • ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
   • JUIZ COMPETENTE
   • NOVOS QUESITOS
2. TRE2013-03-29

   578/03.7PBTMR-A.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   I – Transitada em julgado a sentença condenatória, a abertura da audiência para

   • CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA
   • REABERTURA DA AUDIÊNCIA PARA APLICAÇÃO DA LEI PENAL MAIS FAVORÁVEL
   • JUIZ COMPETENTE