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1. TRC2015-03-10citado por 9

   36/14.4TBOLR.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

   I – A regulação da tramitação do procedimento de revitalização é de todo

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • INSOLVÊNCIA
   • SOCIEDADE
   • INTERESSADO
   • JUIZ
   • HOMOLOGAÇÃO
2. TRE2024-10-10

   19325/17.0T8LSB-P.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   1.O incidente de suspeição, regulado nos artigos 119ºa 126º do CPC

   • SUSPEIÇÃO
   • JUIZ
   • MINISTÉRIO PÚBLICO
3. TRC2014-02-25

   902/12.1TBACB-B.C1

   Relator: CATARINA GONÇALVES

   I – Em conformidade com o disposto no art. 130º, nº 3, do

   • INSOLVÊNCIA
   • LISTA DE CREDORES
   • ERRO MANIFESTO
   • HOMOLOGAÇÃO
   • JUIZ