3 resultados

1. PGR-CC2002-12-05

   Parecer n.º 97/2002

   Relator: FERNANDA MAÇÃS

   1ª . Podem ser nomeados para o exercício temporário de funções de juiz

   • TRABALHADOR BANCÁRIO
   • JUIZ
   • COMISSÃO DE SERVIÇO
   • VÍNCULO
   • FUNÇÃO PÚBLICA
   • CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS
2. TRC2015-03-10citado por 9

   36/14.4TBOLR.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

   I – A regulação da tramitação do procedimento de revitalização é de todo

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • INSOLVÊNCIA
   • SOCIEDADE
   • INTERESSADO
   • JUIZ
   • HOMOLOGAÇÃO
3. TRC2017-10-11

   6/17.0T8GRD-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – A violação de regras procedimentais, no âmbito de processo especial de

   • PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
   • VIOLAÇÃO DA LEI
   • PROCEDIMENTO
   • PLANO DE REVITALIZAÇÃO
   • PODER-DEVER
   • JUIZ