TRC
528/07.1GCVIS.C1
Relator: OLGA MAURÍCIO
O início de contagem do prazo concedido para a recolha e gravação
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Relator: OLGA MAURÍCIO
O início de contagem do prazo concedido para a recolha e gravação
Relator: PAULO VALÉRIO
O facto de o juiz ser “primo direito” da advogada dos arguidos
Relator: JOÃO MANUEL MONTEIRO AMARO
Constitui fundamento, objectivamente relevante, de escusa de juiz, nos termos e para