2 resultados

1. TRC2014-09-24citado por 1

   53/13.1JACBR

   Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA

   questão no segundo, bem como a similitude da respectiva natureza, decorrendo das actas juntas [PCC n.º 814/12.9JACBR], haver, então, sido determinado pelo Colectivo que a perícia à menor tivesse

   • ESCUSA
   • JUIZ
2. PGR-CC1991-02-21

   Parecer n.º 104/1990

   Relator: HENRIQUES GASPAR

   1 - A execução das medidas privativas de liberdade que, nos termos do

   • EXECUÇÃO DE PENAS
   • PENA DE PRISÃO
   • MULTA
   • FINALIDADES DAS PENAS
   • RECLUSO
   • REINSERÇÃO SOCIAL