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Relator: LÍGIA VENADE
facto de se imputar à sentença recorrida a falta de elenco de facto não provados e a falta de menção das questões a apreciar, não lhe inflige uma nulidade ... Relação pode, oficiosamente, sanar patologias da mesma, seja porque integra elementos que não são verdadeiros factos, seja porque se mostra inquinada de determinados vícios. IV O art.º 130º
Relator: MARIA DA GRAÇA ARAÚJO
I – Os juízos conclusivos ou de valor que figurem na decisão sobre
Relator: PAULA DO PAÇO
I - Juízos conclusivos e questões de direito não podem integrar o elenco
Relator: ELISABETE VALENTE
I- A velocidade excessiva – condução a uma velocidade não adequada para as
Relator: PAULO REIS
I - O facto fundamento de resolução terá de ser alegado e demonstrado
Relator: PAULO REIS
I - Enquanto causa objetiva, em substituição do anterior regime, baseado na violação
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
I – No caso de acidente de viação em que ocorreu um atropelamento
Relator: MARGARIDA FERNANDES
I – Uma vez que da matéria de facto dada como provada não