TRE
603/22.2T8PTG.E1
Relator: PAULA DO PAÇO
partes processuais como contrato de trabalho subordinado, compete ao Autor alegar e provar os elementos constitutivos do contrato de trabalho previstos no artigo 11.º do Código do Trabalho
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Relator: PAULA DO PAÇO
partes processuais como contrato de trabalho subordinado, compete ao Autor alegar e provar os elementos constitutivos do contrato de trabalho previstos no artigo 11.º do Código do Trabalho
Relator: LÍGIA VENADE
I O facto de se imputar à sentença recorrida a falta de
Relator: PAULO REIS
I - O facto fundamento de resolução terá de ser alegado e demonstrado
Relator: MARGARIDA FERNANDES
I – Uma vez que da matéria de facto dada como provada não