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1. TRE2018-03-08só sumário

   1360/14.IT9STB.E1

   Relator: GOMES DE SOUSA

   1 - O princípio in dubio pro reo é habitualmente usado para nele

   • PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
   • JUÍZO DE PROBABILIDADE
   • CONDENAÇÃO
2. TRE2016-04-21

   382/13.4TBFAR.E1

   Relator: MATA RIBEIRO

   1. Só a verificação de um grau de probabilidade razoável, favorável, deve

   • PERDA DE CHANCE
   • MANDATO JUDICIAL
   • INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
   • JUÍZO DE PROBABILIDADE