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   335/13.2TBAGN.C1

   Relator: ALEXANDRE REIS

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   • USUCAPIÃO
   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • JANELAS
   • CONCEITO JURÍDICO
2. TRE2016-10-20

   1020/11.5TBELV.E1

   Relator: TOMÉ RAMIÃO

   1. No caso de o recurso envolver a impugnação da matéria de

   • NULIDADES DA DECISÃO
   • JANELAS