CAAD-T
1042/2025-T
IRS. Indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa. Anulação administrativa, pela Autoridade
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IRS. Indeferimento tácito do pedido de revisão oficiosa. Anulação administrativa, pela Autoridade
IRS – Exclusão parcial de tributação das mais-valias mobiliárias; Inutilidade superveniente da
IRS. Rendimentos de capitais obtidos no estrangeiro. Inutilidade superveniente da lide.
IRS – Rendimentos de capitais obtidos no estrangeiro; Rendimentos reais; Inutilidade superveniente da
IRS: Mais-valias imobiliárias. Revogação do acto de liquidação. Inutilidade superveniente da
Inutilidade superveniente da lide; Imposto do Selo – comissões de comercialização de unidades
Revogação do acto que é objecto do pedido de pronúncia arbitral. Inutilidade
Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Inutilidade superveniente da
AIMI. Inutilidade superveniente da lide
IVA - Revogação in totum do Acto Impugnado. Desistência Parcial do Pedido. Inutilidade
ISV - Veículos usados provenientes de outros Estados-Membros. Inutilidade superveniente da lide
Imposto do Selo – Verba n.º 28 da TGIS; Terreno para construção
Imposto do Selo – Verba 28 da TGIS; Terrenos para construção; Inutilidade superveniente
IRC – Liquidação adicional de IRC. Tributações autónomas. Artigo 13º n.º1 do
IS - Verba 28.1 da TGIS; Inutilidade superveniente da lide; Responsabilidade pelo pagamento
Inutilidade superveniente da lide