7 resultados

1. CAAD-T2017-03-22

   689/2016-T

   Aquisição de imóvel. Insolvência. Artigo 270º nº 2 do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE

   • IMT - Aquisição de imóvel
   • Insolvência
   • Artigo 270º nº 2 do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE)
2. CAAD-T2016-12-13

   382/2016-T

   impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal; Aquisição de imóvel. Insolvência. Artigo 270º nº 1 alínea c) e nº 2 do Código de Insolvência e Recuperação

   • IMT - impropriedade do presente meio processual e de incompetência do Tribunal
   • Aquisição de imóvel
   • Insolvência
   • Artigo 270º nº 1 alínea c) e nº 2 do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas (CIRE)
3. AT-IV2025-09-01

   Informação vinculativa n.º 28607

   Insolvência - Venda de totalidade do património

   • Insolvência
   • Venda de totalidade do património
4. CAAD-T2022-07-04

   49/2022-T

   Mais-valias. Insolvência

   • IRS
   • Mais-valias
   • Insolvência
5. CAAD-T2021-09-13

   645/2020-T

   Mais-Valias; Actividade empresarial. Insolvência

   • IRS – Mais-Valias
   • Actividade empresarial
   • Insolvência
6. CAAD-T2020-07-27

   278/2019-T

   Cessão de Exploração; Insolvência

   • IVA – Cessão de Exploração
   • Insolvência
7. CAAD-T2017-04-13

   583/2016-T

   Artigo 270.º n.º 2 do CIRE; Insolvência; Isenção

   • IMT – Artigo 270.º n.º 2 do CIRE
   • Insolvência
   • Isenção de IMT