3 resultados

1. AT-IV2025-09-05

   Informação vinculativa n.º 28696

   IVA - Óculos com lentes com graduação ou não, que utilizam tecnologia integrada

   • IVA
   • Óculos com lentes com graduação ou não, que utilizam tecnologia integrada de assistência auditiva
2. AT-IV2024-07-22

   Informação vinculativa n.º 25574

   IVA - Resguardos - Verba 2.5 Lista I anexa ao Código do IVA

   • IVA
   • Resguardos
   • Verba 2.5 Lista I anexa ao Código do IVA
3. AT-IV2024-05-06

   Informação vinculativa n.º 25332

   IVA - Valor tributável nas operações relacionadas com o regime de importação - Artigos

   • IVA
   • Valor tributável nas operações relacionadas com o regime de importação
   • Artigos 13.º e 17.º do Código do IVA