TCASsó sumário
06717/02
Relator: José Correia
qual segue de muito perto o artº 57º da LPTA) e aponta para a ultrapassagem de escolhos de cariz adjectivo e processual em ordem à resolução do dissídio para cuja
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Relator: José Correia
qual segue de muito perto o artº 57º da LPTA) e aponta para a ultrapassagem de escolhos de cariz adjectivo e processual em ordem à resolução do dissídio para cuja
Relator: José Correia
qual segue de muito perto o artº 57º da LPTA) e aponta para a ultrapassagem de escolhos de cariz adjectivo e processual em ordem à resolução do dissídio para cuja
Relator: Gomes Correia
qual segue de muito perto o artº 57º da LPTA) e aponta para a ultrapassagem de escolhos de cariz adjectivo e processual em ordem à resolução do dissídio para cuja
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Direito de Dedução.
IVA. Atribuição de tablets/smartphones em subscrição de publicações. Transmissão de bens. Caráter
Relator: CARLOS MOREIRA
1 - A condenação por reparação de veículo, ainda a efetivar, tem de