7 resultados

1. CAAD-T2026-04-24

   379/2025-T

   IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.

   • IVA
   • Organismos sem finalidade lucrativa
   • Donativos
   • Patrocínios
2. CAAD-T2024-04-08

   341/2023-T

   IVA. Organismos sem finalidade lucrativa. Donativos e patrocínios. Mecenato.

   • IVA
   • Organismos sem finalidade lucrativa
   • Donativos e patrocínios
   • Mecenato
3. CAAD-T2024-03-07

   262/2023-T

   Métodos Indiretos; IVA; direito à dedução; IRC; dedutibilidade de gastos; depreciações e

   • Métodos Indiretos
   • IVA
   • direito à dedução
   • IRC
   • dedutibilidade de gastos
   • depreciações e amortizações
4. CAAD-T2023-10-02

   63/2023-T

   IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Direito à dedução. Ónus da prova

   • IRC
   • IVA
   • Dedutibilidade de gastos
   • Direito à dedução
   • Ónus da prova
5. CAAD-T2023-06-22

   515/2022-T

   Retenção na fonte de IRS; IVA; dever de fundamentação; requisitos formais das

   • Retenção na fonte de IRS
   • IVA
   • dever de fundamentação
   • requisitos formais das faturas
   • lançamentos em contas correntes dos sócios e distribuição de lucros
6. CAAD-T2022-09-29

   146/2022-T

   IRC. IVA. Fruta. Presunção de vendas.

   • IRC
   • IVA
   • Fruta
   • Presunção de vendas
7. CAAD-T2019-10-31

   400/2019-T

   IVA. Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. * Decisão arbitral anulada

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de fevereiro de 2021, recurso n.º 89/21.9BALSB que uniformiza jurisprudência e anula a decisão arbitral nos termos delimitados