8 resultados

1. CAAD-T2026-07-17

   463/2025-T

   IVA. Direito à dedução. Requisitos formais. Simulação.

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Requisitos formais
   • Simulação
2. CAAD-T2025-06-27

   1142/2024-T

   IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade normal do sujeito passivo
   • Princípio da neutralidade fiscal
3. TRC2025-06-25

   72/18.1IDCBR.C1

   Relator: SANDRA FERREIRA

   I - No crime de fraude fiscal tutelam-se diretamente os valores da

   • CRIME DE FRAUDE FISCAL
   • IVA
   • TRANSMISSÕES DE BENS EM SEGUNDA MÃO
   • REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DA MARGEM
   • REGIME GERAL DAS TRANSMISSÕES INTRACOMUNITÁRIAS
   • CONDIÇÃO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
4. CAAD-T2025-04-22

   804/2024-T

   IVA. Fornecimento ao pessoal da empresa, pelo sujeito passivo, de refeições em

   • IVA
   • Fornecimento ao pessoal da empresa, pelo sujeito passivo, de refeições em cantina
   • Alíneas d) do n.º 1 e b) do n.º 2 do art
   • 21.º do CIVA
5. CAAD-T2023-12-29

   46/2023-T

   IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al

   • IVA
   • Isenção nas exportações
   • Art.ºs 14.º, n.º 1, al
   • a) e 29.º n.ºs 8 e 9 do CIVA
   • Prova da exportação
   • Expedição de mercadorias por via postal e documento alfandegário apropriado
6. CAAD-T2021-10-13

   667/2020-T

   IVA. Facturas falsas. Falta de fundamentação. Direito de participação.

   • IVA
   • Facturas falsas
   • Falta de fundamentação
   • Direito de participação
7. TRG2021-06-15

   1942/20.6YIPRT.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   I- É admissível a desistência, total ou parcial, do pedido no procedimento

   • ACÇÃO ESPECIAL PARA CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES PECUNIÁRIAS
   • DESISTÊNCIA DO PEDIDO
   • HONORÁRIOS
   • IVA
8. CAAD-T2019-11-26

   29/2019-T

   IRC. IVA; Cedência de direitos de transmissão televisiva; Contrato de intermediação; Suplementos

   • IRC
   • IVA
   • Cedência de direitos de transmissão televisiva
   • Contrato de intermediação
   • Suplementos energéticos