TCASsó sumário
07306/02
Relator: Gomes Correia
I)- A falta de indicação da entidade que praticou o acto a
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Relator: Gomes Correia
I)- A falta de indicação da entidade que praticou o acto a
Relator: FERNANDO VENTURA
I. No âmbito do IVA, não cabe considerar o imposto a entregar
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
I. Em processo civil, o estado civil ou o parentesco podem alcançar
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IVA. Direito à dedução. Requisitos formais. Simulação.
IRS; IVA. Métodos diretos e indiretos de determinação da matéria coletável. Princípio
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário: I- Caracterizar o negócio com base nos factos (pacíficos) como contrato
IRC. IVA. Omissão de rendimentos. Gastos com publicidade e propaganda. Gastos com
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário: I– Se o lesado exige o custo da reparação/substituição
IVA; Direito a dedução; Atos preparatórios.
IVA. Método aplicável ao apuramento do imposto dedutível nos bens e serviços
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Pedido de reembolso. Juros indemnizatórios. Falta
Relator: PAULO REIS
I - Não cumpre o ónus de especificação previsto na alínea b) do
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
IVA. Contribuição Extraordinária sobre a Indústria Farmacêutica.
IVA
IVA. Erro na autoliquidação. Reclamação graciosa
IVA. Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Efeitos do Processo Especial