TRCcitado por 1
587/11.2TBPMS.C1
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1 - O contrato de transporte terrestre não é um contrato formal, não
20 resultados
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1 - O contrato de transporte terrestre não é um contrato formal, não
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
IVA. Compra e venda de bens em segunda mão – Decreto-Lei n
Relator: SANDRA FERREIRA
I - No crime de fraude fiscal tutelam-se diretamente os valores da
IVA. Transmissões intracomunitárias. Exportações. Prova
IVA. Fornecimento ao pessoal da empresa, pelo sujeito passivo, de refeições em
IVA. Artigos 14.º, n.º 1, al. a) e 29.º
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
IVA - Resguardos - Verba 2.5 Lista I anexa ao Código do IVA
IVA. Isenção na exportação de bens para fora da União Europeia. Princípio
IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
IVA – Taxas – Verba 2.22 da Lista I
IVA; Leasing; Cálculo do pro rata de dedução do IVA relativo a
IRC. IVA. Fruta. Presunção de vendas.
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
I – É de qualificar como empreitada de consumo a obra de reabilitação
IVA. Artigo 24º, n.º 5 CIVA. Elementos contabilísticos comprovativos do direito
Relator: MANUEL CAPELO
I - Quando não se tenha formulado pedido de condenação na quantia correspondente
Relator: TOMÉ RAMIÃO
1. Provando-se que a Autora, na qualidade de arrendatária de um