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Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO
burocrática, da qual fazia parte a entrega de declarações e documentos ao contabilista e guias de pagamento de I.V.A., o que, neste particular, confirma as declarações prestadas pela testemunha
Relator: RUI A.S. FERREIRA
documentação de suporte das vendas (de vinho produzido em 2007) por fatura e guia de remessa emitidas em 2008 que se encontravam na posse de outra sociedade do mesmo Grupo
Relator: Irene Isabel Gomes das Neves
Brigada Fiscal da GNR, por via da qual procedeu à apreensão de vários documentos (guias de transporte e outros), desenvolve-se no decurso de uma acção de fiscalização levada
Relator: FILIPE CAROÇO
1- Em matéria e interpretação, o contrato de seguro rege-se pelas
Relator: FERNANDO MONTEIRO
1 - O contrato de transporte terrestre não é um contrato formal, não
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
Relator: PAULO REIS
I - Não cumpre o ónus de especificação previsto na alínea b) do
IVA - Contrato de Locação Financeira" respeitante a Dispositivo Médico e serviços de
Relator: SANDRA FERREIRA
I - No crime de fraude fiscal tutelam-se diretamente os valores da
IVA - Transmissão de animais para espetáculos de tauromaquia
IVA. Alteração do método de dedução após fixação do pro rata definitivo
IVA. Caducidade do direito a liquidação em procedimento inspetivo interno. Ausência de
IVA; direito à dedução; imputação direta; e alteração retroativa (artigos 20.º
IVA. Artigos 14.º, n.º 1, al. a) e 29.º
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
IVA. Isenção na exportação de bens para fora da União Europeia. Princípio
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
IVA. Organismos sem finalidade lucrativa. Donativos e patrocínios. Mecenato.
IVA. Isenção nas exportações. Art.ºs 14.º, n.º 1, al
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução