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Relator: Vital Lopes
despesa suportada pela impugnante com o negócio que lhe confere o estatuto “Club Empresa do ... Futebol SAD” tem uma componente publicitária e outra de divertimento, de luxo e de representação
Relator: TIAGO BRANDÃO DE PINHO
CIVA que prevê que “a única contraprestação seja uma quota fixada nos termos dos estatutos”, impõe-se levar ao probatório, com pronúncia positiva ou negativa sobre a sua ocorrência ... permitiriam a alteração da matéria de facto pelo Tribunal de segunda instância, nomeadamente os estatutos da associação em vigor à data das provas, a sentença deve ser anulada
Relator: Pedro Vergueiro
direito à dedução; contudo, tal condição não se define em função de um “estatuto” que se adquira com a declaração de início de actividade, nos termos do art. 31º
Relator: SÍLVIA PIRES
exercício da advocacia. III - Nestes casos rege, ainda, o art.º 100º do Estatuto da Ordem dos Advogados, aprovado pela Lei n.º 15/2005, de 26/1. IV - Sendo o Autor
Relator: J. Gonçalves
considerado como trabalho dependente prestado à ENIDH, ainda que no art. 25º dos Estatutos da ADENIDH se disponha que na integração das equipas que venham a encarregar-se dos trabalhos
Relator: ANTONIO VITORINO
Constituição. L - A esta luz, estando, sem duvida, em causa elementos revelantissimos do estatuto patrimonial dos particulares (o valor dos seus bens imobiliarios), desenhando-se, pois, uma actualização das avaliações
Relator: PAULO GUERRA
No caso do IVA, só comete o crime de abuso de confiança
IVA - Localização da operações - Transporte intracomunitário de bens - Prestação de serviços de
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário: I– Se o lesado exige o custo da reparação/substituição
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IVA. Método aplicável ao apuramento do imposto dedutível nos bens e serviços
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
IVA - isenção de IVA em transmissões intracomunitárias e aos requisitos fiscais aplicáveis
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
IVA. Taxa reduzida. Sumos e néctares. Princípio da neutralidade
IVA; isenção na exportação de bens; prova da exportação; valor probatório do
IVA. Fusão por incorporação. Transmissão dos créditos de natureza fiscal.
IVA - Isenção nas operações relacionadas com regimes suspensivos - Transmissões de bens sujeitos