45 resultados
Relator: VITAL LOPES
qualificada como questão de direito, conceito que, como vem sendo pacificamente aceite, engloba, por analogia, os juízos de valor ou conclusivos. 2. Quando a Administração Tributária desconsidera facturas que reputa
Relator: ELISABETE VALENTE
Sumário: I- Caracterizar o negócio com base nos factos (pacíficos) como contrato
IVA; Dedutibilidade; transporte de trabalhadores
IVA; Transmissão de bens e prestação de serviços de construção civil; instalação
IVA; Direito a dedução; Atos preparatórios.
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
Relator: PAULO REIS
I - Não cumpre o ónus de especificação previsto na alínea b) do
IVA. Regularização relativa a créditos de cobrança duvidosa. Efeitos do Processo Especial
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Ofício Circulado
IVA. Locação financeira. Pro rata. Direito à dedução.
Relator: SANDRA FERREIRA
I - No crime de fraude fiscal tutelam-se diretamente os valores da
IVA. Verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA. O conceito de
IVA. Fornecimento ao pessoal da empresa, pelo sujeito passivo, de refeições em
IVA; direito à dedução; e ónus da prova
IRC. Dedutibilidade de gastos. IVA. Direito à dedução. Efectividade dos gastos e
IVA; reabilitação urbana; verba 2.23 Lista I do CIVA; e ORU.
IVA. Locação financeira e ALD. Pro rata. Direito à dedução. Coeficiente de
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
À luz do artigo 1691.º, alínea c), do Código Civil, são
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IVA. Sujeito Passivo misto. Direito à dedução e pro rata. Titularização. Actividade