CAAD-T
136/2026-T
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
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IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IVA; Transmissão de bens e prestação de serviços de construção civil; instalação
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Direito de Dedução.
IVA. Taxa reduzida. Empreitadas de reabilitação urbana. Empreitadas de beneficiação ou conservação
IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade
IVA. Direito à dedução. Despesas com lugares de estacionamento destinados à actividade
Relator: SANDRA FERREIRA
I - No crime de fraude fiscal tutelam-se diretamente os valores da
IVA. Fornecimento ao pessoal da empresa, pelo sujeito passivo, de refeições em
IVA; isenção na exportação de bens; prova da exportação; valor probatório do
IVA. Vales de finalidade múltipla não redimidos. Prestação de serviços. Incidência. Directiva
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IVA; Direito à dedução; Atos preparatórios
IVA; Transferência e legalização de veículo de outro Estado-Membro para território
IVA. Organismos sem finalidade lucrativa. Donativos e patrocínios. Mecenato.
Métodos Indiretos; IVA; direito à dedução; IRC; dedutibilidade de gastos; depreciações e
IVA. Não-dedutibilidade por falta de relação direta entre operações a montante
IRC. IVA. Dedutibilidade de gastos. Direito à dedução. Ónus da prova
Retenção na fonte de IRS; IVA; dever de fundamentação; requisitos formais das
IVA. Atribuição de tablets/smartphones em subscrição de publicações. Transmissão de bens. Caráter
IVA. RITI. Isenção