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Relator: ISABEL CRISTINA RAMALHO DOS SANTOS
concluiu que as divergências apuradas permitem concluir que a capacidade contributiva da contribuinte é significativamente maior do que a declarada. E fê-lo cumprindo o ónus de prova que sobre ... valor tributável.* * Sumário elaborado pela relatora (art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil
Relator: FERNANDO VENTURA
I. No âmbito do IVA, não cabe considerar o imposto a entregar
IVA. Inversão do sujeito passivo. Serviços de manutenção e conservação de estradas
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IVA. Direito à dedução. Requisitos formais. Simulação.
IVA; Dedutibilidade; transporte de trabalhadores
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos
IVA; Transmissão de bens e prestação de serviços de construção civil; instalação
IVA; Direito a dedução; Atos preparatórios.
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova.
IVA; contratos de locação financeira; direito à dedução; caso julgado;
IVA. Caducidade do direito de liquidação. Pedido de reembolso. Juros indemnizatórios. Falta
IVA. Prestação de serviços à sede.
IVA. Isenção na exportação para fora da UE. Requisitos de prova da
IVA
IVA. Erro na autoliquidação. Reclamação graciosa
IVA. Compra e venda de bens em segunda mão – Decreto-Lei n
IVA. Dedução de IVA de faturas com deficiências. Reverse charge.
IVA. Sujeito passivo. Delimitação negativa de incidência. Sociedade de capitais exclusivamente públicos