TRC
9996/15.7T8CBR.C1
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
prova (342º Código Civil) é a obrigação que recai sobre os sujeitos processuais da realidade de tais actos. A traduzir-se, para a parte a quem compete, no encargo
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Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
prova (342º Código Civil) é a obrigação que recai sobre os sujeitos processuais da realidade de tais actos. A traduzir-se, para a parte a quem compete, no encargo
Relator: Ana Patrocínio
garante a totalidade da quantia exequenda e acrescido, desde que sejam utilizados os meios processuais de discussão da legalidade da dívida exequenda ali elencados, ou seja, trata-se, pois ... regula o legal andamento do processo, e sujeito a estritas regras e princípios processuais. V) Tal significa que, uma vez constituída ou prestada garantia ou realizada penhora de bens suficientes
Relator: FILIPE CAROÇO
1- Em matéria e interpretação, o contrato de seguro rege-se pelas
Relator: FERNANDO VENTURA
I. No âmbito do IVA, não cabe considerar o imposto a entregar
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I - O IVA - como outros impostos -, abrange prestações tributárias dependentes de liquidação
IVA. Isenção. Operações de negociação de créditos. Art. 9.º, 27), a
IVA. Revisão oficiosa a pedido do contribuinte.
IVA; Organismos sem finalidade lucrativa; Donativos; Patrocínios.
IVA. Inutilidade superveniente da lide. Valor do processo
IVA. Prestação de serviços à sede.
Relator: PAULO REIS
I - Não cumpre o ónus de especificação previsto na alínea b) do
Relator: SANDRA FERREIRA
I - No crime de fraude fiscal tutelam-se diretamente os valores da
IVA. Verba 2.23 da Tabela I anexa ao CIVA. O conceito de
IVA. Taxa reduzida. Sumos e néctares. Princípio da neutralidade
IVA; Sujeitos passivos mistos – Regularização - Caducidade
IVA. Fusão por incorporação. Transmissão dos créditos de natureza fiscal.
IVA. Caducidade do direito a liquidação em procedimento inspetivo interno. Ausência de
IVA. Repercussão legal. IVA liquidado em facturas emitidas à Requerente e isenção
IVA. Artigos 14.º, n.º 1, al. a) e 29.º
IVA. Obras em prédio alheio. Operação simulada. Ónus da prova.