CAAD-T
604/2020-T
IRC. IVA. Gastos. Requisitos de documentos de suporte. Preços de transferência. Juros
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IRC. IVA. Gastos. Requisitos de documentos de suporte. Preços de transferência. Juros
Relator: RAQUEL BAPTISTA TAVARES
I- Para aferição do conteúdo do contrato importa atender ao objeto do
IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações acessórias. Jurisprudência do TJUE. Âmbito
IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Matéria tributável.
IVA; faturação falsa; regime de IVA nas aquisições de cascalho de ouro
IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações acessórias
IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações de serviços acessórias
IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações de serviços acessórias. Litigância de
IVA. Ginásios. Consultas de nutrição. Isenção. Prestações acessórias
Relator: FRANCISCO MATOS
O IVA constituirá um prejuízo para efeitos da obrigação de indemnização nos
IRC. IVA; Cedência de direitos de transmissão televisiva; Contrato de intermediação; Suplementos
IVA; renúncia à isenção; comunicação
IVA; pedido de reconhecimento de direito a indemnização por garantia indevida; juros
Relator: JOÃO AMARO
I - Sendo o crime de abuso de confiança fiscal um crime omissivo
Relator: JOÃO AMARO
I - Preenche o crime de abuso de confiança fiscal a omissão de