6 resultados

1. CAAD-T2016-06-30

   60/2016-T

   IUC – Incidência subjetiva; exigibilidade do imposto

   • IUC – Incidência subjetiva
   • exigibilidade do imposto
2. CAAD-T2016-06-02

   758/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva; presunção legal; importação; aptidão da fatura para efeitos de

   • IUC – Incidência subjetiva
   • presunção legal
   • importação
   • aptidão da fatura para efeitos de prova da transmissão de veículos
3. CAAD-T2016-04-04

   645/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva; Locação Financeira

   • IUC – Incidência subjetiva
   • Locação Financeira
4. CAAD-T2016-03-30

   674/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva; presunções legais; venda para expedição, de veículo novo, matriculado

   • IUC – Incidência subjetiva
   • presunções legais
   • venda para expedição, de veículo novo, matriculado, no prazo legal para registo
5. CAAD-T2015-11-09

   181/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva; Locação financeira; Presunção ilidível

   • IUC – Incidência subjetiva
   • Locação financeira
   • Presunção ilidível
6. CAAD-T2015-10-30

   13/2015-T

   IUC – Incidência subjetiva; presunções legais

   • IUC – Incidência subjetiva
   • presunções legais