3 resultados

1. CAAD-T2020-01-31

   359/2019-T

   Retenção na fonte; Cláusula Geral Anti-abuso

   • IRS – Retenção na fonte
   • Cláusula Geral Anti-abuso
2. CAAD-T2023-06-15

   359/2022-T

   IRS – Retenção na fonte. Compensação por extinção do contrato de trabalho - norma

   • IRS – Retenção na fonte
   • Compensação por extinção do contrato de trabalho - norma anti-abuso na alínea b) do n.º 4 do artigo 2.º do CIRS
   • Prova de residência no estrangeiro para efeitos da dispensa da obrigação de retenção na fonte contida nos artigos 71.º, n.º 1, alínea b), e 101.º, n.º 2, alínea b), do CIRS
3. CAAD-T2019-01-02

   205/2018-T

   IRS – Retenção na fonte. Adiantamento por conta de lucros. Presunção do artigo

   • IRS – Retenção na fonte
   • Adiantamento por conta de lucros
   • Presunção do artigo 6.º, n.º 4 do CIRS