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Nada encontrado para “exoneração do passivo restante”.

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Talvez procure por

  • Exoneração do passivo restante541
  • Exoneração do passivorestante1
  • Recusa de exoneração do passivo restante3
  • Exoneração do passivo restante, prescrição1
  • Pedido de exoneração do passivo restante1
  • Incidente de exoneração do passivo restante4

    Fonte

    • Pareceres (PGR)21

    Tribunal

    • ← todos
    • PGR-CC21

    Ano

    • 20252
    • 20241
    • 20211
    • 20201
    • 20071
    • 20062
    • 20051
    • 20032
    • 20021
    • 19991
    • 19971
    • 19951
    • 19942
    • 19931
    • 19921

    Descritor

    • ← todos
    • PRINCÍPIO DA IGUALDADE5
    • INSTITUTO PÚBLICO4
    • GESTOR PÚBLICO4
    • EMPRESA PÚBLICA3
    • COMISSÃO DE SERVIÇO3
    • EXTINÇÃO3
    • CARGO POLÍTICO3
    • ADMINISTRAÇÃO INDIRECTA DO ESTADO3
    • SOCIEDADE COMERCIAL3
    • TRIBUNAL DE CONTAS3
    • PRINCÍPIO DA LEGALIDADE3
    • ESTATUTO3
    • CESSAÇÃO2
    • AUTONOMIA ADMINISTRATIVA2
    • INCOMPATIBILIDADE RELATIVA2
    • SECRETÁRIO-GERAL2
    • * CONT REF/COMP2
    • INTERPRETAÇÃO DA LEI2
    • VISTO DO TRIBUNAL DE CONTAS2
    • ACESSO2
    • IMPEDIMENTO2
    • LEI MEDIDA2
    • ÓRGÃO SOCIAL2
    • INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO2
    • FUNÇÃO PÚBLICA2