CAAD-T
414/2023-T
dividendos ou pagamento do preço de aquisição de participações sociais. Interposição artificiosa de sociedade comercial
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dividendos ou pagamento do preço de aquisição de participações sociais. Interposição artificiosa de sociedade comercial
Relator: Álvaro Dantas
admitir presunções sobre presunções. 3. Não é possível fundar exclusivamente na contabilidade da sociedade comercial a favor da qual terão sido efectuados os suprimentos que constituem a alegada manifestação
Relator: Ana Patrocínio
quantias escrituradas em quaisquer contas de sócios de sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, quantiasessas que não resultem de mútuos, da prestação de trabalho ou do exercício de cargos ... normativo, porque a quantia em apreço não estava escriturada numa conta de sócios da sociedade. V - Competia à Administração Tributária fazer prova dos pressupostos do seu agir (cfr. artigo
Relator: VITAL LOPES
favor, em quaisquer contas correntes dos sócios, escrituradas nas sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, quando não resultem de mútuos, da prestação de trabalho ou do exercício de cargos ... adiantamento dos lucros”. II - A base de tal presunção é a lançamento escriturado pela sociedade em contas correntes de sócios e a seu favor, cuja causa jurídica não é conhecida
Relator: Paula Moura Teixeira
lançamentos em quaisquer contas correntes dos sócios, escrituradas nas sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, presumem-se feitos a título de lucros ou adiantamentos dos lucro, quando não resultem ... lucros só poderia atuar se existisse lançamento em conta-corrente do Recorrente escriturada na sociedade. (Cfr. Acs. do TCAS 8216/11 de 05.02.2015, 4357/10 de 11.01.2011, 3221/09 de 13.10.2009 e 8216/14
Relator: EUGÉNIO SEQUEIRA
rendimentos lançados em quaisquer contas correntes dos sócios, escriturados nas sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, que, em princípio, se presumem feitos a título de lucros ou de adiantamento ... provado a base dessa presunção (os lançamentos em conta corrente do sócio escrituradas nessa sociedade) não pode a mesma fundar a liquidação na presunção que dela resultava, que assim
Relator: Ana Patrocínio
quantias escrituradas em quaisquer contas de sócios de sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, quantias essas que não resultem de mútuos, da prestação de trabalho ou do exercício ... normativo, porque as quantias em apreço não estavam escrituradas numa conta de sócios da sociedade. V - Competia à Administração Tributária fazer prova dos pressupostos do seu agir (cfr. artigo
Relator: VITAL LOPES
lançamentos feitos em quaisquer contas correntes dos sócios, escrituradas nas sociedades comerciais ou civis sob forma comercial – e que não se prove que não resultem de mútuos ou constituam contrapartida
Relator: PAULA MOURA TEIXEIRA
lançamentos em quaisquer contas correntes dos sócios, escrituradas nas sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, presumem-se feitos a título de lucros ou adiantamentos dos lucros, quando não resultem
Relator: HÉLIA GAMEIRO SILVA
aludir que as quantias escrituradas em quaisquer contas de sócios de sociedades comerciais ou civis sob forma comercial, que não resultem de mútuos, da prestação de trabalho ou do exercício
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
desde há vários anos que os Recorrentes constituíam sociedades e vendiam as respectivas participações sociais, sociedades essas que, para mais, tinham como objecto a compra para revenda de imóveis ... pontual. III – Sendo a venda das participações sociais, consideradas estas como “mercadoria”, uma actividade comercial de compra e venda, não integrando o “activo imobilizado” a que se refere
Relator: TERESA COSTA ALEMÃO
partir da emissão do Alvará de Loteamento, o Impugnante passou a exercer uma actividade comercial ou industrial, devendo, por isso, apurar-se mais-valias da categoria G, na proporção ... fosse a única situação, não seria suficiente para considerar a existência de uma sociedade irregular entre ambos – neste sentido cfr. Ac. do STA, de 13-03-2019, proc