32 resultados

1. TCAS2022-03-24só sumário

   3077/05.9 BELRS

   Relator: SUSANA BARRETO

   rendimentos auferidos por professor em instituição sem fins lucrativos, antes, residente no Brasil, não estão sujeitos a tributação em Portugal em sede de imposto sobre o rendimento das pessoas singulares

   • IRS
   • CDT
   • PROFESSORES
2. TRE2022-09-29citado por 7

   380/13.8TBABT.E1

   Relator: MÁRIO COELHO

   1. O instituto da exoneração do passivo restante não tem por função

   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • RENDIMENTO DISPONÍVEL
   • IRS
3. CAAD-T2026-07-10

   816/2025-T

   IRS; exceção dilatória por omissão de patrocínio forense obrigatório; absolvição da instância

   • IRS
   • exceção dilatória por omissão de patrocínio forense obrigatório
   • absolvição da instância
4. CAAD-T2026-07-10

   662/2025-T

   IRS; Estatuto do residente não habitual; benefício dependente de declaração

   • IRS
   • Estatuto do residente não habitual
   • benefício dependente de declaração
5. CAAD-T2026-04-20

   573/2025-T

   IRS. Tributação em sede de rendimentos de capitais – categoria E.

   • IRS
   • Tributação em sede de rendimentos de capitais – categoria E
6. CAAD-T2026-01-19

   201/2025-T

   IRS. Substituição fideicomissária. Momento da vocação sucessória. Mais-valias.

   • IRS
   • Substituição fideicomissária
   • Momento da vocação sucessória
   • Mais-valias
7. CAAD-T2025-11-26

   284/2025-T

   IRS. Tributação de ajudas de custo. Responsabilidade das empresas.

   • IRS
   • Tributação de ajudas de custo
   • Responsabilidade das empresas
8. CAAD-T2025-07-21

   1366/2024-T

   IRS. Transparência fiscal. Dedução à coleta de crédito de imposto devida no

   • IRS
   • Transparência fiscal
   • Dedução à coleta de crédito de imposto devida no âmbito do SIFEDE II
9. CAAD-T2025-06-05

   1270/2024-T

   IRS; Rendimentos Prediais; Arrendamento; Taxa especial; Aplicação da Lei no Tempo; Benefícios

   • IRS
   • Rendimentos Prediais
   • Arrendamento
   • Taxa especial
   • Aplicação da Lei no Tempo
   • Benefícios Fiscais
10. CAAD-T2025-06-05

    918/2024-T

    IRS; pagamentos a trabalhadores considerados como “ajudas de custo”, mas devendo ser

    • IRS
    • pagamentos a trabalhadores considerados como “ajudas de custo”, mas devendo ser qualificados como verdadeiras “remunerações”
    • tributação adicional em IRS a cargo do substituto tributário, que devia ter feito a retenção na fonte e não fez
11. CAAD-T2025-05-05

    424/2017-T

    IRS. Residentes não habituais. Pedido de inscrição como RNH.

    • IRS
    • Residentes não habituais
    • Pedido de inscrição como RNH
12. CAAD-T2025-04-04

    680/2024-T

    IRS. Prova de residência no estrangeiro para efeitos da dispensa da obrigação

    • IRS
    • Prova de residência no estrangeiro para efeitos da dispensa da obrigação de retenção na fonte contida nos artigos 71.º, n.º 1, alínea b), e 101.º, n.º 2, alínea b), do CIRS
13. CAAD-T2024-12-13

    835/2024-T

    IRS. Transparência fiscal. Dedução à coleta de crédito de imposto devida no

    • IRS
    • Transparência fiscal
    • Dedução à coleta de crédito de imposto devida no âmbito do SIFEDE II
14. CAAD-T2024-07-12

    498/2023-T

    IRS. Cláusula-Geral Anti-Abuso (CGAA) - Artigo 38.º, n.º 2

    • IRS
    • Cláusula-Geral Anti-Abuso (CGAA) - Artigo 38.º, n.º 2, da LGT
15. CAAD-T2024-05-13

    497/2023-T

    IRS; e cláusula geral anti-abuso.

    • IRS
    • e cláusula geral anti-abuso
16. CAAD-T2024-05-03

    925/2023-T

    IRS. Presunção indeferimento tácito do recurso hierárquico. Intempestividade do pedido de constituição

    • IRS
    • Presunção indeferimento tácito do recurso hierárquico
    • Intempestividade do pedido de constituição do Tribunal Arbitral
    • Exceção dilatória de conhecimento oficioso
17. CAAD-T2024-04-23

    256/2023-T

    IRS. Regime do reinvestimento para habitação própria e permanente – n.ºs 5

    • IRS
    • Regime do reinvestimento para habitação própria e permanente – n.ºs 5 e 6 do artigo 10.º do Código do IRS
    • Informação vinculativa – violação do artigo 68.º da LGT e do princípio da tutela da confiança e da boa-fé
18. CAAD-T2024-03-22

    632/2023-T

    IRS. Mais-valias de valores mobiliários – artigos 10.º, n.º 1

    • IRS
    • Mais-valias de valores mobiliários – artigos 10.º, n.º 1, alínea b), e 43.º, n.º 6, do Código do IRS
    • Regime transitório do artigo 5.º do DL 442-A/88, de 30 de novembro
    • Aumento de capital social
    • Momento da aquisição das participações sociais
19. CAAD-T2024-03-19

    476/2023-T

    IRS. Mais-valias de valores mobiliários – artigos 10.º, n.º 1

    • IRS
    • Mais-valias de valores mobiliários – artigos 10.º, n.º 1, alínea b), e 43.º, n.º 6, do Código do IRS
    • Regime transitório do artigo 5.º do DL 442-A/88, de 30 de novembro
    • Aumento de capital social
    • Momento da aquisição das participações sociais
20. CAAD-T2024-02-29

    289/2023-T

    IRS. Mais-valias de valores mobiliários – artigos 10.º, n.º 1

    • IRS
    • Mais-valias de valores mobiliários – artigos 10.º, n.º 1, alínea b), e 43.º, n.º 6, do Código do IRS
    • Regime transitório do artigo 5.º do DL 442-A/88, de 30 de novembro
    • Aumento de capital social por entradas em dinheiro
    • Momento da aquisição das participações social