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Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
CIRS). II-A tributação dos residentes pauta-se pelo princípio da universalidade ou do rendimento mundial e quanto aos não residentes a tributação rege-se pelo princípio da territorialidade
IRS. Residência fiscal. Artigo 16.º do CIRS. Tripulante ao serviço de
IRS. Mais-valias. Partilha de herança.
IRS. Alineação de imóvel. Mais-valias. Quinhão hereditário. Força probatória plena
IRS. Dupla tributação internacional. Deveres declarativos.
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRS. Residência fiscal. Trabalhador marítimo. Revisão oficiosa. Erro imputável aos serviços. Caducidade
IRS. Mais-Valias imobiliárias. Transmissão onerosa de imóvel integrante de herança indivisa
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRS; Residência fiscal.
IRS. Rendimentos obtidos fora do território português. Determinação do rendimento tributável.
IRS
IRS; Residência Parcial; Rendimentos Obtidos no Estrangeiro
IRS; mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóvel.
IRS. Mais-valias. Alienação de quinhão hereditário.
IRS; mais-valias; quinhão hereditário; alienação de imóvel.
IRS. Residência fiscal
IRS. Residência habitual. Tributação de rendimentos obtidos no estrangeiro. Isenção de imposto
IRS; cláusula geral antiabuso; amortização de quota; dividendos ocultos
IRS. Residência Fiscal; Prova.