CAAD-T
1021/2025-T
IRS. Residentes não habituais. Requisitos do benefício fiscal.
22 resultados
IRS. Residentes não habituais. Requisitos do benefício fiscal.
IRS. Ajudas de custo e compensação pela deslocação em viatura própria do
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal. Disposição anti
IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.
IRS. Residente Não Habitual e Registo
IRS. Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Artigo 16.º do
IRS. Residente não habitual. Pressupostos. Natureza da inscrição.
IRS. Residente Não Habitual e Registo
IRS; Requisitos para aplicação do regime do residente não habitual; Atividade de
IRS. Residentes não habituais. Inscrição no registo.
IRS. Residente Não Habitual e Registo
IRS; cláusula geral antiabuso; amortização de quota; dividendos ocultos
IRS. Cláusula-Geral Anti-Abuso (CGAA) - Artigo 38.º, n.º 2
IRS; e cláusula geral anti-abuso.
IRS; Residentes não habituais; Litispendência; juros indemnizatórios.
IRS. Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de
IRS; mais valias, empresas associadas, pequena empresa, art. 43.º, n.º
IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços.
IRS. Residente Não Habitual e Registo