12 resultados

1. CAAD-T2026-02-05

   232/2025-T

   IRS. Cláusula Geral Antiabuso. Contrato de prestação de serviços. Juros compensatórios majorados

   • IRS
   • Cláusula Geral Antiabuso
   • Contrato de prestação de serviços
   • Juros compensatórios majorados
2. CAAD-T2026-01-16

   462/2025-T

   IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal. Disposição anti

   • IRS
   • Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal
   • Disposição anti-abuso
   • arts
   • 73.º, n.º 10 do Código do IRC e art
   • 10.º, n.º 10 do Código do IRS
3. CAAD-T2026-01-06

   141/2025-T

   IRS. Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal.

   • IRS
   • Permuta de partes sociais e regime de neutralidade fiscal
4. CAAD-T2025-09-12

   100/2025-T

   IRS; Rendimentos de Capitais; Incrementos Patrimoniais; Fundamentação; Sanação de errada fundamentação jurídica

   • IRS
   • Rendimentos de Capitais
   • Incrementos Patrimoniais
   • Fundamentação
   • Sanação de errada fundamentação jurídica
5. CAAD-T2024-07-12

   498/2023-T

   IRS. Cláusula-Geral Anti-Abuso (CGAA) - Artigo 38.º, n.º 2

   • IRS
   • Cláusula-Geral Anti-Abuso (CGAA) - Artigo 38.º, n.º 2, da LGT
6. CAAD-T2024-05-13

   497/2023-T

   IRS; e cláusula geral anti-abuso.

   • IRS
   • e cláusula geral anti-abuso
7. CAAD-T2024-03-12

   482/2023-T

   IRS; Cláusula geral anti-abuso; artigo 38.º da Lei Geral Tributária

   • IRS
   • Cláusula geral anti-abuso
   • artigo 38.º da Lei Geral Tributária
8. CAAD-T2024-02-22

   414/2023-T

   IRS. Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de

   • IRS
   • Cláusula Geral Antiabuso - Distribuição de dividendos ou pagamento do preço de aquisição de participações sociais
   • Interposição artificiosa de sociedade comercial
9. CAAD-T2023-06-19

   673/2022-T

   IRS. Alienação onerosa de partes sociais. Mais-valias. Valor de realização. Valor

   • IRS
   • Alienação onerosa de partes sociais
   • Mais-valias
   • Valor de realização
   • Valor de mercado
   • Regime de neutralidade fiscal
10. CAAD-T2021-11-05

    349/2021-T

    IRS. Mútuos a sócios. Adiantamento por conta de lucros

    • IRS
    • Mútuos a sócios
    • Adiantamento por conta de lucros
11. CAAD-T2021-05-17

    12/2020-T

    IRS. Rendimentos da Categoria A. Art.º 2.º, n.º 4

    • IRS
    • Rendimentos da Categoria A
    • Art.º 2.º, n.º 4, al
    • b) do CIRS
    • Compensação por cessação de contrato de trabalho
    • Limite da não sujeição
12. CAAD-T2015-05-22

    377/2014-T

    IRS; Dividendos; Retenção na Fonte; Cláusula Geral Anti-abuso.

    • IRS
    • Dividendos
    • Retenção na Fonte
    • Cláusula Geral Anti-abuso